MADRES DE PLAZA DE MAYO: 47 ANOS DE LUTA PELA MEMÓRIA E JUSTIÇA
Na Argentina, o pesadelo que representa a chegada da ultradireita liderada por Javier Milei, presidente negacionista que governa pela rede social X, pelo lamentável humor de derrisão e por sua vice, Victoria Villaruel, defensora da ditadura que implementou o terrorismo de estado, torna necessário não arriar a bandeira de defesa dos direitos humanos. Assim como torna necessário perceber, que uma parcela não desprezível da população – tanto lá, quanto cá - apoia as práticas abjetas que ditadores de turno implementaram em nossas realidades. Aqui, basta lembrar do futuro detento, reivindicando o torturador coronel Brilhante Ustra sendo aplaudido por não poucos.
A necessidade de estar alerta ficou clara, na fala de Taty Almeida, presidenta das Madres de Plaza de Mayo, na recente mobilização que levou mais de 1 milhão de pessoas a manifestar contra o desmonte da Universidade Pública:
“A única luta que se perde é a que se abandona. Não deixem de lutar, é o que dissemos nós...as ‘loucas’, que mesmo com bengalas e cadeiras de rodas, continuamos de pé!”
Desde o dia 30 de abril de 1977 as mães continuam de pé. Naquela data, 14 mães ocuparam pela primeira vez o espaço público que sintetiza e simboliza o poder político na Argentina: a Plaza de Mayo. Reivindicavam informações sobre seus filhos e familiares sequestrados pelas Forças Armadas. Hoje sabemos que foram vítimas da nova metodologia repressiva na América Latina: o desaparecimento forçado de pessoas.
Com o retorno à democracia, esse gesto inaugural se projetou numa série de ações políticas adotadas no âmbito da defesa dos direitos humanos e das políticas públicas de recuperação da memória histórica, em diversas realidades, dentre elas: Comissões de Verdade na Bolívia (1982), Argentina (1983) Uruguai (1985 e 2000), Zimbábue (1985), Uganda e Chile (1986) África do Sul (1995) e Brasil (2011).
A ocupação da Plaza de Mayo resultou da oportuna sugestão de Azucena Villaflor de Vicente, mãe de um desaparecido, e posteriormente, sequestrada e, também, desaparecida. Num cenário de silêncio e terror social vislumbrou a necessidade de transcender a busca individual ao propor uma ação conjunta com outros afetados. A sugestão nos remete à reflexão arendtiana do agir político. Arendt, em seu elogio da ação e do discurso, diz que para atuar coletivamente não é necessário ter uma compreensão precisa da história, basta encontrar palavras adequadas no momento oportuno para dar origem a uma ação. Portanto, se agir, significa tomar iniciativa, a sugestão do encontro e a iniciativa de ocupação da Plaza de Mayo virou ação política. Ação que rompeu o silêncio que todo autoritarismo exige e resgatou a palavra, interditada pela ditadura cívico-militar que implantou o Terrorismo de Estado na Argentina em março de 1976.
Há 47 anos se originou o movimento das Mães e das Avós da Plaza de Mayo, responsáveis, estas últimas, pela denúncia de um novo delito: o plano sistemático de apropriação dos filhos das pessoas sequestradas e posteriormente desparecidas. Sua Luta permitiu recuperar, até hoje, 133 filhos e netos de um total de 500 sequestrados após o parto e desaparecimento de suas mães. Solidariedade, apoio emocional e firmeza na sua confrontação com o Estado orientaram a ação de Mães e Avós. Se a ação e o discurso são, como insiste Arendt, “a efetivação da condição humana da natalidade”, isto é, da capacidade de recomeçar, podemos entender quando as Mães afirmam que foram paridas pelos seus filhos.
São 47 anos de luta e superação diária. Tentaram desestruturá-las com o sequestro e desaparecimento da sua fundadora, Azucena e treze outras mães, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1977.
Com muito medo e dor retornaram à Praça e lá se mantiveram firmes, apesar das ameaças, durante o Campeonato Mundial de Futebol em 1978. Mesmo assim, ganharam, durante o evento, reconhecimento da mídia internacional e nova esperança.
Foram estigmatizadas pela propaganda oficial, durante a visita que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou no país em 1979. Nessa oportunidade, enquanto Mães e familiares se organizavam para formular suas denúncias, os produtores do medo anunciavam que “os argentinos eram direitos e humanos”. É bom lembrar que as Mães e as Avós da Plaza de Mayo foram das poucas vozes levantadas, em 1982, contra a Guerra das Malvinas - arquipélago ocupado pela Inglaterra em 1833 e que orienta, até hoje, leituras nacionalistas.
A derrota militar nas Malvinas, seguida de vertiginosa recriação do espaço público, transformaram, Mães e Avós da Plaza de Mayo, em interlocutores privilegiados no processo de transição política. Nesse contexto, a palavra de ordem “julgamento e castigo a todos os culpados” – palavra que recupera a recomendação do informe da Comissão Interamericana sobre o Desaparecimento de Pessoas (CIDH) - tornou-se demanda hegemônica do Movimento de Direitos Humanos (MDH), sustentada na opinião pública que enfatizava o não esquecimento do Terrorismo do Estado.
Já na democracia, o presidente Raúl Alfonsín (1983-1989), criou a Comissão Investigadora Sobre a Desaparição de Pessoas, CONADEP. Suas recomendações foram incorporadas pela (CIDH) na convenção de Belém do Pará em 1994. A convenção considera a desaparição de pessoas delito “continuado ou permanente, enquanto não se estabelecer o destino ou paradeiro da vítima”. Sua adoção permitiu, até hoje, a condenação - em julgamentos que respeitam todas as garantias legais - de 1159 pessoas. No Brasil, por exemplo, permitiu ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciar, recentemente, à Justiça o coronel reformado Brilhante Ustra, comandante do (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974.
Novos retrocessos e ameaças chegaram com as leis de “Ponto Final’ e da ‘Obediência Devida”, ambas de 1987, assim como o indulto promulgado pelo Presidente Menem (1989-1999), beneficiando os ex-comandantes condenados no julgamento histórico de 1985, não foram suficientes para que as bandeiras fossem arriadas, pelo contrário, desse torturante processo surgiu uma nova agrupação, formada por descendentes diretos das vítimas da repressão - Filhos dos Desaparecidos.
Finalmente, um passo decisivo para a recuperação da memória e da justiça foi dado pelo presidente Néstor Kirchner, em 2004, ao discursar na Assembleia Geral da ONU e se assumir como filho das Mães e das Avós da Plaza de Mayo. Nessa oportunidade, declarou a inconstitucionalidade das leis de “Ponto Final” e da “Obediência Devida”, ratificando a ideia de que os desaparecimentos, sequestros e torturas, são delitos contra a humanidade, isto é, categoria de ilícitos que repugnam a consciência universal.
Memória, Verdade e Justiça, bandeiras desfraldadas na sua longa trajetória, acenam com a possibilidade de reencantar o mundo.
As Mães da Plaza de Mayo comemoram 47anos de luta em pé, mostrando a importância de tecer uma memória histórica que possa ser eficaz contra a impunidade.
A emergência de uma direita que perdeu a vergonha de mostrar publicamente seus valores deixa clara a necessidade de apostar na defesa das instituições democráticas tanto na Argentina, quanto no Brasil.
A Economia Criativa tem sido um motor de desenvolvimento humano, social e econômico, impulsionando a geração de renda e empregos.
Artes visuais, literatura, audiovisual, design, moda, música, gastronomia, entre outros segmentos fazem parte da Economia Criativa.
A Cedro Rosa Digital desempenha um papel crucial nesse contexto, ao certificar e distribuir obras e gravações musicais mundialmente, ampliando a visibilidade e os ganhos dos artistas. Através de filmes como "Partideiros" e o atual longa "+40 Anos do Clube do Samba", em parceria com a TV Cultura de São Paulo, a Cedro Rosa Digital não apenas enriquece a cultura, mas também gera empregos e renda.
A ferramenta de certificação e distribuição da Cedro Rosa Digital permite que milhares de artistas recebam direitos autorais em todo o mundo, fortalecendo as cadeias produtivas da música.
Essa iniciativa não só valoriza o trabalho dos artistas, mas também estimula a criação e a produção cultural. Assim, a Economia Criativa, com empresas como a Cedro Rosa Digital, demonstra seu impacto positivo ao impulsionar a cultura e a economia globalmente.
