APERFEIÇOANDO A DEMOCRACIA NO BRASIL
- José Luiz Alquéres
- há 7 horas
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A democracia que consta ter sido inventada na Grécia antiga evoluiu muito desde então e permanece necessitando contínuos aperfeiçoamentos. Só para dar um parâmetro, o contingente eleitoral ateniense era de cerca de 4% de sua população total. E ela foi, por séculos, o grande exemplo do que se chama democracia.
Tais aperfeiçoamentos são vitais para que políticos apressados, com base em algumas de suas disfuncionalidades, pretendam substituí-la por adaptações autoritárias que distorcem a essência daquilo que constitui a sua maior virtude. Uma das maiores distorções que a democracia brasileira apresenta é a desigual representação das populações em função da sua dispersão no território nacional.
O conceito que todos os cidadãos são iguais e que a cada um corresponde um voto na Câmara dos Deputados é um claro exemplo de como aquele mandamento democrático é violado. No Amapá, por exemplo, o quociente eleitoral de um deputado é de cerca de 90 mil votos. No Estado de São Paulo é de 630 mil votos. Isso significa que, em votações na Câmara Federal, os votos de sete cidadãos paulistas têm o mesmo peso que apenas um voto de um cidadão do Amapá. É uma enorme distorção da democracia representativa e que leva a nefastas consequências na implantação de políticas públicas.
Este fato que tem remotas origens históricas foi agravado durante o regime instituído pelo golpe militar visando manter os currais eleitorais do Norte e Nordeste nas mãos de seus velhos coronéis. Não é uma invenção brasileira pois os founding fathers dos EUA para manter a supremacia do voto branco fizeram com que cinco votos de pretos sulistas equivalessem a dois votos de brancos nortistas – em nome da governabilidade da jovem nação, a primeira grande democracia dos tempos modernos.
Dirão os críticos que isso é necessário para que Estados menos povoados não sejam sub-representados no Congresso, mas isso é uma inverdade. A representação dos Estados da Federação no Congresso é equalitária no Senado Federal onde cada um deles possui o mesmo número de senadores. Independente de sua população, há, evidentemente, a necessidade de uma reformulação na divisão territorial da região Norte, concebida ainda no império, e que mostra unidades da federação como o Amazonas e o Pará desproporcionalmente grandes em relação a outras unidades da federação. Uma boa política poderia ser dividi-las segundo as grandes bacias hidrográficas contidas nestes Estados. Fazendo com que a prioridade para a preservação ambiental não decorresse de espúrias demarcações políticas e sim no respeito ao que a própria natureza sugere para a adequada conservação ambiental.
Se formos analisar o porque de tantas distorções na lógica da repartição territorial e representação política, veremos que o dedo de governantes autoritários sempre esteve por trás da nossa atual configuração política – e que é mais do que tempo para acabar com esta inconstitucional e aética desqualificação de alguns cidadãos em benefício de outros. Mas atenção: não precisamos aumentar o número de deputados, apenas redistribuir o número atual de forma mais justa.
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