A dor da gente não sai no jornal*
Aercio Barbosa de Oliveira** e Caroline Santana
Pegamos, despudoradamente, carona no verso da música Notícia de Jornal do compositor Chico Buarque de Holanda para abordar a situação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana fluminense, e como o tema tem aparecido na imprensa corporativa.
Na quarta-feira, 26 de julho de 2023, um jornal impresso, de grande circulação, do estado do Rio de Janeiro, publicou Caderno Especial Saneamento. Na primeira página, destacam que, três anos após a aprovação do marco de saneamento, aumentou o número de pessoas com acesso à água e com o esgoto tratado. A realidade, infelizmente, não é bem assim. A edição da Lei nº 14.026/2020, não é exatamente o novo marco de saneamento. Na verdade, ela altera substancialmente a Lei nº 11.445/2007, o Marco Legal de Saneamento, para facilitar a vida dos agentes do mercado financeiro e congêneres. Subjazem à Lei 14.026/20 dois princípios fundamentais: (i) o de que água é mercadoria e (ii) somente o mercado universalizará os serviços de saneamento. E, para mostrar o quanto a matéria é tendenciosa, ainda não há dados consistentes para assegurar que o serviço foi ampliado com qualidade.
Assim, com a Lei 14.026/2020, os agentes econômicos privados encontraram facilidades, que chamam tecnicamente de “segurança jurídica”, para adquirir empresas públicas de saneamento por uma pechincha e poder contar com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Empréstimos com juros que um querido pai cobraria do amado filho. Lembremos, o BNDES tem participação no capital da empresa Iguá, que opera os serviços no Rio de Janeiro, e foi o banco responsável pela modelagem dos leilões, inclusive o da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE), com flagrante conflito de interesse apontado, durante os meses que antecederam o certame, por movimentos e organizações sociais, e instituições de pesquisa[1]. Nesse mesmo jornal, lê-se que, desde 2020, foram realizados 28 leilões de concessões dos serviços de saneamento e estão previstos quase 30 até 2026. No mesmo suplemento especial, encontramos em uma das páginas a manchete “Estrangeiros de Olho no Brasil”. Nela, a reportagem evidencia parte do interesse do capital financeiro nos serviços de água e tramento de esgoto. Destaca a presença dos Fundos de Investimentos no controle do capital das concessionárias Águas do Rio e Iguá, ambas operam no estado do Rio de Janeiro. A matéria não menciona a operadora Águas do Brasil, que também atua no estado do Rio de Janeiro e tem entre seus controladores fundos de investimento.
A matéria do jornal também não noticia os milhares de problemas causados pela privatização dos serviços de saneamento nos 46 municípios do estado do Rio de Janeiro, onde as concessionárias começaram a operar a partir do final de 2021. De acordo com os dados do Procon-RJ[2], as queixas dos usuários dos serviços oferecidos pela concessionária Águas do Rio tiveram um aumento 564% desde o início de 2022. A Águas do Rio opera em 26 municípios, incluindo cidades da Baixada Fluminense e bairros da capital do estado, que formam os blocos de municípios 1 e 4. As principais reclamações foram o aumento das contas, onde, muitas delas chegam a dobrar.
Nas cidades da Baixada Fluminense, conjunto de municípios da RMRJ, a realidade mudou muito pouco. A água chega irregularmente e o esgoto raramente é tratado. Com as concessões às operadoras privadas, se acrescentou, para milhares de famílias, a cobrança regular de um serviço que continua precário ou inexistente. Os abusos cometidos pelas concessionárias são variados. Temos conhecimento de casos em que mesmo a residência sem hidrômetro instalado, a família recebe mensalmente a fatura para pagar, com o valor de consumo estimado exorbitante. Há situações cujo morador não tem hidrômetro instalado, não recebe a fatura, mas a cobrança chega via o SMS do celular, mesmo sem autorização. Verifica-se pelas ruas das cidades intensa movimentação para instalar ou trocar hidrômetros. O morador paga pela instalação e passa a ter o aumento da conta.
O hidrômetro parece operar na velocidade do mercado de capitais. Se neste, cada segundo vale ouro, que chamam de “ouro azul”, com os novos hidrômetros cada gota sai ao preço de ouro. Basta considerar que, conforme o contrato de concessão, as operadoras pagam à CEDAE pela água bruta R$1,70/m³, e cobram da população, no mínimo, cerca de 3 vezes esse valor. Dependendo da faixa de consumo, esse valor pode chegar a quase R$10,00/m³. É um ganho imenso, com pouco esforço, pois boa parte do sistema de abastecimento de distribuição de água já estava instalado e funcionando, quando foi realizado o leilão. Além de equipes para instalar hidrômetros, a concessionária Águas do Rio, tem equipes que vão às residências cobrar as contas atrasadas. Eufemisticamente, a concessionária divulga em sua página da internet que “para facilitar a vida dos clientes oferecem oportunidades de negociação”.
Famílias que antes da privatização não pagavam ou se beneficiavam com a tarifa social, passaram a comprometer quase 5% do salário mínimo com o pagamento da tarifa social que chega a R$45,30, mensalmente, em cobrança da água e o “tratamento do esgoto”. Conforme o contrato de concessão, as operadoras são obrigadas a assegurar tarifa social para no máximo 5% dos domicílios cadastrados. No início de 2023, no estado do Rio de Janeiro, 3,4 milhões de famílias estavam inscritas no CadÚnico. Dessas, 2,2 milhões estão em situação de extrema pobreza – contam com uma renda mensal por pessoa de, no máximo, R$ 100. Muitas dessas famílias são moradoras de “áreas de interesse social” e não eram cobradas pela água e, muito provavelmente, nenhum acesso à rede de esgoto tratado. Pode-se imaginar o quanto as dificuldades para essas pessoas viverem foram agravadas, com a cobrança de R$45,30 mensalmente. E ainda contam com os obstáculos burocráticos para acessarem esse tipo de tarifa.
A Rede de Vigilância Popular em Saúde e Saneamento[3], na qual participamos, tem sido um importante espaço formado por organizações, movimentos sociais e instituições de pesquisa. Nas reuniões da rede chegam denúncias de diversas violações ao direito à água e ao saneamento cometidas pelas concessionárias.
Por fim, há muitos pontos que precisamos aprofundar, que exigem atenção e pressão de quem defende a água como um bem comum, e é contra a privatização de empresas públicas de saneamento. Além das questões sentidas diretamente pela população, há tantas outras que precisam chegar à luz do dia. Esse é o caso, por exemplo, dos recursos provenientes da outorga variável[4], cujas operadoras, conforme o contrato de concessão, são obrigadas a destinar parte do valor das tarifas cobradas ao município onde prestam o serviço e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Quantos milhões de reais já foram passados aos municípios? Como o município gasta esse dinheiro? As mesmas questões valem para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que está sob a gestão do Instituto Rio Metrópole. Temos muitas outras perguntas que merecem respostas urgentes, como é o caso do plano de investimento das concessionárias.
Será que precisaremos sofrer durante décadas, igual à população de países como Reino Unido, França, Argentina, entre outros, que voltaram a reestatizar o serviço de saneamento, após verem as concessionárias e empresas privadas de saneamento desprezarem o interesse público para garantirem os ganhos de seus acionistas e seus CEOs?
Os sinais dados pela mídia corporativa das nossas paragens é de que, a dor, as dificuldades e bloqueios do acesso e tantas outras condições provocadas pela ganância dos que olham para a água como fonte de acumulação de riqueza e renda ficarão fora do noticiário. Por isso, a nossa mobilização para divulgar tantos descalabros provocados por essas concessionárias, que violam o direito humano à água e ao saneamento.
Notas.
[1] Ver artigo de César Silva Ramos e Ana Lúcia Britto disponível em: < https://outraspalavras.net/crise-brasileira/face-oculta-da-privatizacao-das-aguas/>. Acesso em: 1 de agosto, 2023. Ver reportagem do SIDSPREV/RJ, disponível: < https://sindsprevrj.org/entidades-denunciam-fraude-no-leilao-da-cedae-do-qual-o-btg-de-paulo-guedes-participou/>. Acesso em: 1 de agosto. 2023.
[2] Disponível em: <https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/56014#:~:text=De%20acordo%20com%20os%20dados,alguns%20casos%2C%20chegou%20a%20dobrar>. Acesso em: 1 de agosto. 2023.
[3] Ver carta da rede disponível em: <https://sindsprevrj.org/entidades-denunciam-fraude-no-leilao-da-cedae-do-qual-o-btg-de-paulo-guedes-participou/>. Acesso em: 1 de agosto. 2023
[4] Ver item 1.2.49 do edital de concorrência internacional nº01/2020 disponível em: <file:///C:/Users/Aercio/Desktop/documentos%20importantes%20trabalho%20FASE%20di%C3%A1rio/documentos%20concess%C3%A3o%20saneamento/Edital%20da%20concess%C3%A3o/EDITAL.pdf>. Acesso em: 1 agosto. 2023.
*Publicado originalmente na FASE
*Coordenador da FASE RJ e mestre em filosofia na UERJ; educadora da FASE RJ e doutoranda do Serviço Social da UFRJ
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