É possível conciliar o agronegócio e a sustentabilidade? Parte I
INTRODUÇÃO Em novembro de 2013, os três autores deste capítulo organizaram o evento paralelo do governo brasileiro durante a realização da 19a sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Varsóvia, Polônia (COP-19 UNFCCC).
O evento reuniu ministros de Estado,representantes do setor privado, bancos multilaterais e academia para lançara estratégia de “produção com proteção” para o Brasil. O objetivo foi ganhar projeção política em uma conferência internacional de alto nível para mostrar que é possível conciliar o crescimento econômico com a conservação ambiental.
O princípio da estratégia “produção com proteção” é de que a sustentabilidade da agropecuária somente será alcançada quando o crescimento econômico e a conservação ambiental forem tratadas concomitantemente. Este capítulo traz informações que podem surpreender o leitor, mostrando que o Brasil tem exemplos concretos em que crescimento econômico e meio ambiente têm andado de mãos dadas. Há vários desafios à frente e muitas questões a serem aprimoradas. Mas também há avanços importantes, iniciativas inovadoras e inédito alinhamento político.
SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGÓCIO - CASOS CONCRETOS DE CONCILIAÇÃO ENTRE PRODUÇÃO E PROTEÇÃO Sistemas de conservação e combate ao desmatamento Apesar do histórico de desmatamento, o país ainda conta com expressiva área de vegetação natural, 66% do território, a maior entre os grandes produtores de alimentos do mundo. São 154 milhões de hectares de Unidades de Conservação (18% da área do país), 118 milhões de hectares de Terras Indígenas (14%) e uma estimativa de cerca de 174 milhões de hectares nas propriedades rurais (Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e outras áreas de vegetação nativa) - (MMA, 2015; OCDE, 2016; SPAROVEK et al., 2016).
A título de comparação, a área agrícola do país é de cerca de 70 milhões de hectares; a área total ocupada pela agropecuária é de 250 milhões de hectares, com predominância de pastagens (MMA, 2015, OCDE, 2016), muitas em estágiode degradação (CÂMARA et al., 2015; HARFUCH et al., 2016; SPAROVEK et al., 2015).
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é o maior esforçode proteção de florestas tropicais no mundo. Lançado em 2002 pelo governo brasileiro, é financiado com recursos de doadores internacionais e nacionais, dentre eles o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, do inglês Global Environment Facility) por meio do Banco Mundial, a Fundação Gordon and Betty Moore, e o World Wide Fund For Nature (WWF).
Tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como gestor e executor financeiro. Sua meta principal é apoiar a conservação e o uso sustentável de 60 milhões de hectares, o equivalente a 15% da Amazônia brasileira até 2039. Em 2017, o programa ultrapassou sua meta e apoia 60,7 milhões de hectares em 117 unidades de conservação (WORLD BANK,2018).
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O Brasil alcançou sucesso significativo no controle do desmatamento na Amazônia. Provavelmente é o único país tropical que desenvolveu uma sofisticada capacidade de monitorar o desmatamento, gerar informações geográficas precisas e estatísticas atualizadas anualmente desde o final da década de 1980. O desafio, porém, vai além do combate ao desmatamento ilegal: para além dos avanços das políticas de comando e controle, as políticas ambientais dependerão cada vez mais de instrumentos de incentivo, que exigirão grande coordenação entre os governos, o setor privado, a sociedade civil, a academia e os organismos internacionais (GAETANI et al., 2013).
É POSSÍVEL CONCILIAR O AGRONEGÓCIO E A SUSTENTABILIDADE?
As experiências exitosas das últimas duas décadas advêm do bom uso das políticas públicas de combate ao desmatamento. Apesar do inegável sucesso, o país voltou a experimentar expressivo aumento do desmatamento nos últimos três anos, o que tem despertado preocupação na sociedade civil,academia, setor produtivo e o setor financeiro (GANDOUR et al., 2021; MAPBIOMAS, 2019; MOUTINHO, 2021; RAJÃO et al., 2020).
O Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 76% desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em 2004 também foi alcançado sucesso significativo no Cerrado após a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado (PPCerrado), em 2009. Como consequência direta da redução do desmatamento, houve redução de mais de 40% das emissões de gases causadores do efeito estufa (MCTI, 2016; MRE/MCTI,2017). A redução do desmatamento da Amazônia é uma das mais relevantes contribuições para a reduçãode emissões de carbono no mundo. Além do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), o Brasil possui outros programas de monitoramento florestal como o DETER, o TerraClass, o monitoramento de áreas degradadas e queimadas e o Programade Monitoramento dos Biomas Brasileiros, lançado recentemente (MMA, 2016).
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Análises econômicas e estatísticas de políticas de comando e controle para o combate ao desmatamento demonstram que políticas de conservação foram efetivas, por meio do monitoramento florestal em tempo real via sensoriamento remoto, ações focadas em municípios prioritários para prevenir o desmatamento, revisão da legislação de infrações ambientais e sanções, condicionamento do crédito rural à comprovação de conformidade com a regulamentação ambiental, melhor coordenação de ações entre órgãos ambientais e expansão significativa das áreas protegidas (como o programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa). Essas análises também indicam que o combate ao desmatamento não afetou a produção agropecuária (ASSUNÇÃO, ROCHA,2014; ASSUNÇÃO et al., 2017).
Um aspecto de grande importância ambiental, mas que tem sido pouco apreciado pelos estudos acadêmicos ou de políticas públicas, é a importância da vegetação secundária na Amazônia. O programa TerraClass tem registrado crescimento significativo da regeneração florestal em terras previamente desmatadas para a pecuária e que posteriormente foram abandonadas. Entre 2004 e 2014, houve crescimento de mais de 70% dessas terras, que passou de cerca de 10 milhões de hectares para mais de 17 milhões de hectares no período, ou seja, quase um quarto da área desmatada na Amazônia brasileira ao longo de sua história encontra-se em processode regeneração. É necessário compreender o significado biológico e ecológico das florestas secundárias e avaliar como tal regeneração se integra ao novo Código Florestal e como afetará as metas brasileiras de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (ALMEIDA et al., 2016; ASSUNÇÃO, GANDOUR,2017).
(Parte 1 do capítulo do livro Sustentabilidade no Agronegócio, coordenado por Arlindo Philipi Jr. Coleção Ambiental / Manole)
De Carlos Klink, Juliano Assunção e Marcelo Vieira
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