Áreas de institutos de pesquisa não podem ser vendidas em São Paulo, decide TJ-SP

Redação
2 de jun.
5 min de leitura

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Sem recurso do estado, processo transitou em julgado. Ação que motivou decisão foi movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

Campinas, 28 de maio de 2025 – O governo do estado de São Paulo está proibido de vender áreas pertencentes a Institutos de Pesquisa, a maioria fazendas experimentais, sem antes apresentar um plano de ação sobre pesquisas realizadas nestes locais, estudos econômicos e o montante da área a ser alienada. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em abril, transitou em julgada nesta terça-feira (27), após o governo não recorrer à medida, determinada após ação movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).

“Espera-se que a decisão do Tribunal de Justiça, ao determinar que estudos econômicos e sobre as pesquisas científicas sejam realizados antes de colocar à venda esse patrimônio, possibilite ao administrador enxergar, inclusive de forma numérica, que o valor social, econômico e ambiental que as pesquisas regionais geram supera com folga o valor patrimonial da área, mesmo as mais valorizadas pelo mercado imobiliário”, comentou Helena Goldman, advogada da APqC.

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O processo envolve a venda de 1,3 mil hectares, de 35 áreas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), ligadas aos Institutos Biológico, Agronômico de Campinas (IAC), de Pesca, de Zootecnia (IZ) e da APTA Regional . As fazendas experimentais estão espalhadas pelo estado, nos municípios de Campinas, Cananéia, Dois Córregos, Gália, Iguape, Itapetininga, Itararé, Jaú, Jundiaí, Mococa, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Palmital, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Registro, Ribeirão Preto, São Roque, Sertãozinho, Tatuí, Tietê e Ubatuba.

A ação da APqC foi movida após o governo convocar uma audiência pública para discutir a venda das propriedades, que foi impedida de ser realizada por uma liminar concedida em primeira instância.

No TJ-SP, além de importante necessidade de plano de ação e estudo econômico, o desembargador Kleber Leyser de Aquino estabeleceu prazo mínimo de dez dias para que essas informações sejam repassadas à comunidade científica antes de uma nova audiência pública.

“Esses eixos informativos são essenciais para o fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, escreveu o magistrado.

Segundo a APqC, a lista de fazendas inclui propriedades centenárias, historicamente usadas para gerar conhecimento científico e para agregar valor à produção agrícola em São Paulo e no Brasil.

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"Mais do que uma vitória da ciência, esta decisão do Tribunal de Justiça representa um sopro de esperança na defesa dos Institutos de pesquisa, das áreas de experimentação científica e dos pesquisadores que há mais de um século ajudam a enfrentar os desafios da sociedade, produzindo ciência de qualidade nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente", afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.

Mobilização

O anúncio de que o governo pretendia vender áreas experimentais da agricultura gerou mobilização desde o ano passado. A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) chegou a enviar um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitando para "reconsiderar" a ideia de venda da Fazenda Santa Elisa, do IAC, que abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil e diversos estudos, como pesquisas sobre a macaúba, que desponta como alternativa de biocombustível . Um abaixo-assinado também foi realizado contra a venda da propriedade.

Em março, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que estuda tombar fazendas que integram a chamada Rota do Café, que interliga o litoral paulista e o interior do Estado de São Paulo.

Lista de fazendas ameaçadas:

Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento em Agricultura Ecológica	São Roque, São Paulo
Entreposto Pesca	Iguape
Instituto de Pesca	Peruíbe
Chacrinha	Campinas
Residência Para Funcional	Nova Odessa
Residência Para Funcional	Nova Odessa
Alojamento Alunos PG-IZ, Conjugada com o Imóvel SGI 3229	Nova Odessa
Alojamento Alunos PG-IZ	Nova Odessa
Residência Para Funcional	Nova Odessa
Residência Para Funcional	Nova Odessa
Instituto Zootecnia - Terreno	Nova Odessa
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Mococa	Mococa
Pólo Regional Desenv. Tecnol. Agroneg. do Leste Paulista	Monte Alegre do Sul
Pólo Regional Desenv. Tecnol. Agroneg. do Centro Sul	Piracicaba
Núcleo Regional De Pesquisa De Ribeirão Preto	Ribeirão Preto
Unidade De Pesquisa E Desenvolvimento De Tietê	Tietê
Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte	Sertãozinho
Centro Experimental de Campinas - Fazenda Santa Elisa	Campinas
Centro Avançado de Pesquisa e Tegnológica do Agronegócio de Cana	Ribeirão Preto
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Jaú	Jaú
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Ubatuba	Ubatuba
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento da Galia	Gália
Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Itararé	Itararé
Área Experimental Agroflorestal Sustentável de Palmital	Palmital
Antiga Unidade de Pesquisa de Piscicultura e Ectiologia	Dois Córregos
Instituto de Pesca	Registro
Núcleo Regional De Pesquisa Do Litoral Sul \| 3233	Cananéia
Ilha da Casca	Cananéia
Núcleo Regional De Pesquisa De Pirassununga (Parte Do Imovel Cedido Para A Prefeitura Municipal De Pirassununga)	Pirassununga
Centro Avançado de Pesquisa em Proteção de Plantas e Saúde Animal	Campinas
Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Engenharia e Automação - FUNDO IMOBILIÁRIO - L_16338 - 2016	Jundiaí
Unidade Regional De Pesquisa E Desenvolvimento De Itapetininga	Itapetininga
Unidade Regional De Pesquisa E Desenvolvimento De Pindamonhangaba	Pindamonhangaba
Núcleo Regional de Pesquisa de Tatuí “Armando Pettinelli” - FUNDO IMOBILIÁRIO L_16338	Tatuí
Instituto de Zootecnia	Nova Odessa

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Sobre a APqC

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de criar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão imposta em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. Uma entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.

Os pesquisadores representam pela APqC atuando nos institutos:

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística).

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integrama a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).

Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzaneze de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto da Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: apqc.org.br