IA na Justiça: Cuidado com as "Fake Decisions"!
- por Cedro Rosa
- 21 de set.
- 2 min de leitura
A inteligência artificial entrou de vez na Justiça do Trabalho, mas um caso recente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) serve de alerta: uma trabalhadora foi multada por má-fé processual por apresentar julgados falsos gerados por IA.
O tribunal identificou que a trabalhadora usou trechos de decisões que pareciam vir de ministros do Trabalho e até de um julgador do TRT da 3ª Região, mas, na verdade, não existiam. Esses "julgados inexistentes" foram criados por uma inteligência artificial.
O juiz relator do caso, João Forte Júnior, foi enfático: a responsabilidade é sempre da parte e de sua advogada, que deveriam ter verificado a veracidade das informações. "Não é minimamente razoável atribuir culpa à inteligência artificial quando esta depende de comandos de seres humanos. A utilização de ferramentas de IA não exime a parte de sua responsabilidade pelo conteúdo apresentado", explicou.
Consequências Severas
Com a decisão, a trabalhadora teve todos os seus pedidos negados e ainda foi condenada a pagar uma multa de 5% sobre o valor da causa, com base nos artigos 793-B, incisos II e V, da CLT. Ainda cabe recurso.
Inteligência Artificial e Ética
IA já compõe músicas e escreve roteiros. Mas de quem é a autoria? Quem recebe os direitos? A Cedro Rosa Digital propõe soluções concretas, com blockchain e IA a serviço dos criadores, protegendo compositores e intérpretes.
Especialistas Alertam para Governança e Transparência
Caroline Teófilo, especialista em proteção de dados e direito digital e sócia do Urbano Vitalino Advogados, considera o caso um marco. Ela destaca que a inteligência artificial precisa ser usada com governança, transparência e checagem humana.
"O risco de apresentar informações falsas, ainda que sem dolo, pode gerar consequências severas, como multas e prejuízos à reputação do cliente e do advogado", alerta. Teófilo também reforça a necessidade de escritórios e empresas criarem protocolos claros para validar conteúdos gerados por IA em documentos jurídicos.
"Ferramentas de IA podem apoiar na pesquisa e na produtividade, mas nunca substituir a responsabilidade profissional", afirma. "A supervisão humana é indispensável para garantir integridade e ética nos processos judiciais."
Essa decisão do TRT-2 promete impulsionar discussões sobre a regulação do uso de IA no Direito, abordando temas como transparência algorítmica, accountability e punições para casos de abuso.
Blockchain e IA: O Futuro dos Direitos Autorais na Música
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A implementação de blockchain garante transparência e imutabilidade nos registros de direitos autorais, enquanto a inteligência artificial promete automatizar processos complexos de certificação. Para o mercado musical brasileiro, que já figura entre os dez maiores do mundo, essa iniciativa pode representar um diferencial competitivo importante, oferecendo aos artistas nacionais ferramentas de proteção e monetização comparáveis às melhores do mercado internacional.
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