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Direito e Sociedade / DANTON, por Ivan Nunes Ferreira


Ivan Nunes Ferreira



Ivan Nunes Ferreira / Cedro Rosa

Alguns julgamentos valem pelo que aconteceu dentro do Tribunal; outros pelo que representaram para a história de determinado país e, em certos casos, para o destino da humanidade. O julgamento de Danton enquadra-se nessas três categorias.


Camilo conheceu Danton no início da Revolução. Desde a adolescência, Camilo manifestara o desejo de ajudar os mais necessitados, aqueles que padeciam por precárias condições econômicas ou por convicções políticas.


Era uma época dura. Insurreições armadas contra o regime geraram, como resposta, uma repressão violenta. Passados muitos anos, Camilo ainda se recorda das conversas que, a cada mês, mantinha com Danton.


Para dar vazão ao seu espírito humanitário, Camilo tornou-se seminarista e, alguns anos depois de ser ordenado padre jesuíta na Itália, sua terra natal, veio para o Brasil, onde se empenhou, com outros padres, brasileiros e estrangeiros, em oferecer assistência espiritual nas prisões do regime ditatorial brasileiro. Esse trabalho junto aos presos políticos iniciou-se nos anos 1970.


Lá se vão muitos anos e Camilo, agora idoso, nas muitas reflexões sobre sua vida e sobre a situação atual da Itália e do Brasil, do qual nunca mais se afastou, começou a recapitular conversas mensais que mantinha com Danton na prisão do DOI-CODI.


A primeira coisa que chamou a atenção de Camilo sobre aquele prisioneiro foi o fato – para ele curioso – de uma pessoa de pele negra, no Brasil, se chamar Danton. Logo indagou se aquele nome era uma homenagem ao herói da Revolução Francesa. Surpreendido, Danton respondeu:


- Não, seu padre, quando minha mãe estava grávida de mim, passou na frente de um café chamado Danton, no centro do Rio de Janeiro. Achou o nome pomposo e colocou no filho. Depois desse dia, só ouvi falar desse nome outra vez, quando um carcereiro me disse que tinha visto um cartaz com meu nome em letras enormes, na frente de um cinema na Cinelândia. A partir daí, achei que esse nome tinha alguma coisa especial, mas não liguei para isso.


A segunda pergunta logo veio:

- Por que você foi preso?

- Andava calmamente pelo Meier, perto de onde morava com minha mulher e minha mãe, quando alguns soldados da PE, Polícia do Exército, me bateram, me encapuzaram e me puseram num carro. Circulei por alguns quartéis e acabei aqui

- Não explicaram o porquê da prisão?

- Não, padre. Só descobri muito tempo depois. Contaram que um tenente da PE estava tendo um caso com a minha mulher. O desgraçado mandou me pegarem. Sabe porquê? Ele achava que eu não era um bom marido! Veja a minha desgraça, além de corno, apanhei muito; estou preso há mais de três anos, e só recentemente soube o motivo da minha prisão. Como inventaram que sou comunista e ainda sou preto, disseram que vou mofar na cadeia.

Camilo explicou a Danton que regimes autoritários sempre arranjavam motivos frívolos para prender, torturar e até matar seus desafetos.


Assim começou a amizade entre Camilo e Danton, a quem, uma vez por mês, o padre ia dar assistência espiritual. Na verdade, encorajado pela curiosidade do preso, naqueles cerca de trinta minutos mensais Camilo contou parte da história do xará francês.


Explicou, em linguagem acessível a Danton, que o outro, Georges Jacques Danton, nascera em 1759, no interior da França, em Arcis-sur-Arbe. Após estudar num seminário (como Camilo também fizera), desistira de ser padre e partira para Paris, onde exerceu à advocacia até chegar ao Conselho do Rei, em 1787. Eloquente, irrequieto e temperamental, embora tenha ascendido socialmente, logo depois se filiou aos Cordeliers, grupo de insurgentes contra a monarquia absoluta de Luís XVI, entre eles Jean-Paul Marat e Camille Desmoulins, que se reuniam no distrito de Cordeliers, denominado sans-culottte, os trabalhadores, pequenos comerciantes e artesãos da época.


Ao mencionar Camille Desmoulins, o padre percebeu a segunda razão de seu interesse por Danton: a coincidência de Camille ter sido o maior amigo de Danton durante a Revolução Francesa, a ponto de ambos irem juntos para o cadafalso.


A Revolução Francesa, prosseguiu Camilo, se iniciara no fim do século XVIII, durante uma grave crise econômica na França. Fome e miséria, no interior e em Paris, por força de colheitas muito ruins, dos preços altos dos alimentos e de impostos escorchantes, tudo em demasiado contraste com a opulência da corte criou o ambiente propicio para a revolta popular.


Luís XVI, para afastar a revolta, convocou, em maio de 1789, os Estados Gerais, instancia consultiva do rei para questões emergenciais que fora criada na Idade Média e que contava com representantes da nobreza, do clero e do povo. Os interesses contraditórios logo se revelaram.


O rei, então, resolveu dissolver os Estados Gerais, mas os representantes do povo resolveram, ainda assim, em junho de 1789, instaurar, com sucesso, uma Assembleia Nacional Constituinte, em princípio visando uma monarquia constitucional. Luís XVI tentou reprimir os deputados e o caos se instalou. Um motim popular, ocorrido em 14 de julho de 1789, tomou a Fortaleza da Bastilha, uma prisão pouco ocupada e utilizada como depósito de armas. A partir daí, os revoltosos criaram uma guarda nacional e a administrar Paris.


Em 26 de agosto daquele ano, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que estabeleceu que “os homens nascem livres e iguais em direitos” e que “a livre comunicação de ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”.

Nas visitas posteriores a Danton, Camilo esclareceu que o xará francês, embora tenha chegado atrasado à tomada da Bastilha, participou da Revolução desde o início como uma das lideranças mais importantes senão a maior de todas. Foi Ministro da Justiça; Presidente da Convenção Nacional, que substituiu a monarquia; criou o Tribunal Revolucionário e participou do Comitê de Salvação Nacional, órgão executivo para a segurança pública e a política internacional. Destacou-se ao estimular uma convocação geral da nação para, com um exército revolucionário, evitar as invasões de monarquias vizinhas, apavoradas com a ideia de República, que passou a ser objetivo dos revoltosos franceses. A República acabou proclamada em 22 de setembro de 1792.


Em 21 de janeiro de 1793, Luís XVI foi guilhotinado. Antes e depois do rei, cerca de duas mil e setecentas pessoas foram decapitadas somente onde hoje se encontra a Praça da Concórdia, em Paris. Guilhotinados nobres, padres, soldados, comerciantes e todos aqueles que, pelos mais fúteis motivos, fossem denunciados no Tribunal Revolucionário – por exemplo, uma viúva suspeita de desejar a chegada dos exércitos da Áustria e da Prússia; comerciantes acusados de vender vinho estragado; um jovem acusado de ter cortado uma das “árvores da liberdade”, que eram plantadas nos centros das praças como símbolo da permanência das instituições revolucionárias.


Passou a vigorar o que se denominou período do Terror, cujo recrudescimento detonou as divergências entre Danton e Robespierre, conhecido como “O Incorruptível”. Robespierre se destacara como líder revolucionário desde as manifestações dos parisienses contra o rei, em julho de 1791.


Em 27 de julho de 1793, elegeu-se para o Comitê de Salvação Pública, quando passou a colocar em prática o que proclamara: “O princípio de um governo democrático é a virtude, mas seu meio, enquanto se estabelece, é o terror! ”¹ Como disse Henri Robert sobre o período, “a tirania sanguinária, nascida de um sonho metafísico, prosseguia sempre no seu ciclo trágico, acumulando lutos sobre ruínas, para chegar, oh irrisão suprema!, à ditadura militar no Primeiro Cônsul”. ²


Danton já cansado da carnificina que se tornara o Terror, começou a defender uma política de contenção das perseguições. Achava que a decapitação de Maria Antonieta só ajudaria a exacerbar a animosidade da Áustria. Indignou-se com a perseguição e a morte na guilhotina imposta a 22 girondinos – logo eles, que tinham apoiado a Revolução desde o início.


Em nome da purificação da sociedade francesa, Robespierre e seus cúmplices estimularam as delações, as traições e a paranoia contra supostos “inimigos da República”. Danton, apesar da sua oratória beligerante, transformou-se, diante das mazelas do Terror, em um pacificador convicto, tanto em relação às fronteiras externas como às províncias, que começavam a se revoltar contra a administração estabelecida em Paris. Concordou com o que disse, certa vez, seu amigo Marat, que o substituíra no Ministério da Justiça: “Robespierre veio para governar quando não há mais grandes batalhas para lutar, mas somente cadafalsos para erigir. ” ³


Fouquier-Tinville, procurador-geral após o assassinato de Marat, editor e líder revolucionário, iniciou severa punição de supostos conspiradores, em números que começaram em seiscentos e foram até os milhares de cabeças.


Padre Camilo, com certo orgulho do xará, mostrou a Danton que Camille Desmoullins acompanhou Georges Jacques, em sua conversão à tolerância e à moderação. Em editorial de seu jornal, Le Vieux Cordelier, dirigiu–se a Robespierre e rogou: “Por que a clemência seria um crime na nossa República? Abra as portas das prisões para duzentos mil cidadãos que o senhor chama de suspeitos, pois de acordo com a Declaração dos Direitos do Homem elas não são casas para a mera suspeição. O senhor espera exterminar todos os seus inimigos pela guilhotina! Nunca houve tão grande loucura. A cada um que o senhor manda para o cadafalso, faz dez novos inimigos em seus familiares e amigos. (...) Criaremos um Comitê Público de Clemência e, acredite-me, a liberdade sairá fortalecida e a Europa será conquistada. ”⁴


Danton, o revolucionário, sustentou por sua vez na Convenção: “Estamos aqui para servir o povo. Peço um fim para esses hipócritas antirreligião que se instalaram na Convenção. Daremos um basta a esses indivíduos que gostam de colocar os despojos da Igreja no altar da pátria e fazem disso um troféu. Nossa missão aqui não é receber manifestações intermináveis, todas em igual sentido. Poremos fim a tudo isso, inclusive a satisfação própria. Rogo que fechemos agora a porta para tudo isso.

Dar um fim a tudo isso significava dar um basta ao Terror.


Danton passou a ser o principal defensor da moderação e do fim das repetidas prisões sem julgamento, característica dos regimes de exceção. Por tudo isso, acabou sendo considerado, por Robespierre, inimigo da mesma República que havia ajudado a fundar.

Certa feita, Danton observou que Roberpierre, então no poder, queria uma revolução sem qualquer mancha moral. E por isso estava disposto a matar mil, dez mil pessoas, tudo conforme sua visão de liberdade e submetido à sua falha censura ética. Sobre Robespierre, Danton: “ Um idiota! França, a nação. França, o território, é que precisa de salvação, e não a alma dos franceses! “⁶


Em 30 de março de 1794, Danton, Camille Desmoullins e vários outros patriotas foram presos por ordem do Comitê de Salvação Nacional. A acusação feita por Saint-Just, e aprovada pella maioria, foi vazada a Danton um pouco antes de sua execução. Quando Camille e Lacroix lhe sugeriram a fuga. Danton respondeu: “ Você não pode partir com a pátria na sola dos sapatos.”⁷


Danton foi acusado de ter conspirado, com Mirabeau, o duque de Orleans e o general Dumouriez, para restaurar a monarquia ou para tornar-se ditador. Teria firmado um acordo secreto com inimigos estrangeiros; enriquecera seus amigos e a si próprio como Ministro da Justiça e chefe da Convenção; e, como pior de todos os crimes, tentara impor uma política de moderação e clemência a fim de destruir a República e fazer naufragarem as liberdades.

O julgamento de Danton começou como um verdadeiro espetáculo. Nos dias quentes de abril de 1794, as janelas do tribunal estavam abertas, e através delas as palavras de Danton puderam ser ouvidas pelo povo do lado de fora.


O procurador, Fouquier-Tinville, convocou somente sete jurados, quando a lei impunha doze. A violação dos direitos começa pelo desrespeito à forma. Para suprimir o tom político ao julgamento, Fouquier-Tinville colocou no banco dos réus, com Camille e Danton, alguns estrangeiros especuladores, acusados de fraudes comerciais – para a indignação de Camille, que gritava: “ Deixe-nos ser sacrificados sozinhos. O que temos a ver com esses trapaceiros? “⁸


O julgamento começou com um juiz jovem, Herman, lendo a longa acusação encaminhada por Saint-Just ao procurador geral. Danton preferiu advogar em causa própria. Quando lhe negaram indevidamente a palavra, voltou-se para júri e, com sua voz potente, exclamou: “Fui eu a criar este tribunal, portanto, sei alguma coisa sobre suas regras. “⁹

Herman, o juiz, tentava controlar o tumulto que se criara com as manifestações de Danton, mas não obteve sucesso. Westerman, um general revolucionário, também processado junto com Danton e seus companheiros, em certo momento gritou: “Recebi sete ferimentos lutando pela República, e todos eles foram de frente. Só um eu recebi pelas costas: essa acusação! “¹⁰


Em determinado momento, quando o juiz o acusou de querer derrubar o governo e instaurar a monarquia, Danton respondeu: “ Rejeito tal acusação e desejo que os covardes que me atacam estejam aqui face a face. Deixai aparecerem as testemunhas de acusação e cobri-las-ei de vergonha e ignominia. “¹¹


Ele queria, ingenuamente, forçar Robespierre e Saint-Just a deporem como testemunhas. O juiz Herman respondeu: “Sua audácia é a marca de seu crime”, ¹² ao que Danton retrucou: “Com essa audácia, eu salvei a Revolução, salvei a França! “¹³ Realmente, ele salvara a França dos seus inimigos externos, gritando: “Audácia, audácia, sempre mais audácia! “, ¹⁴ a fim de unir o exército revolucionário em defesa da pátria.

A irresignação dos acusados gerou um tumulto enorme no tribunal. O julgamento foi suspenso.


Robespierre, informado de tudo o que acontecia, inventou, juntamente com Saint-Just, a existência de uma rebelião cujo objetivo seria organizar um assalto popular ao Tribunal Revolucionário, no intuito de libera Danton e os demais réus. Seria supostamente incentivada por Lucille, esposa de Camille, que acabou presa.


Nesse meio tempo, a Convenção editou um decreto que interrompia o julgamento e retirava os acusados da sala da sessão, sob a acusação de que insultavam o Tribunal Revolucionário. Durante a retirada dos réus, o juiz Herman, ao dar cumprimento aos demais termos do documento, avisou que a promotoria renunciaria ao direito de introduzir suas testemunhas e que, com isso, os acusados também não poderiam ouvir suas testemunhas. Declarou, assim, terminada a instrução.


A sessão teve fim com os veementes protestos de Camille, Lacroix, Westerman e outros, uma vez que estavam sendo julgados sem que pudessem se defender. A pressão sobre os jurados, ademais, mostrou-se de tal ordem que não se poderia esperar outro veredito: foram considerados culpados. Danton, por sua vez, só sentia-se culpado de ter criado o Tribunal revolucionário.


No dia 5 de abril de 1795, na companhia de Camille Desmoullins e dos outros réus, Danton foi levado à guilhotina.

Padre Camilo surpreendeu-se com a grande indignação do seu amigo Danton contra a postura e a crueldade de Robespierre.


- Danton – disse Camilo -, resta o consolo de que existem restaurantes, praças e avenidas na França com o nome que sua mãe viu naquele café do centro do Rio. Por sinal, um cinema famoso, na margem esquerda do rio que corta Paris, leva o nome de Danton. Se algum estabelecimento se chamar Robespierre, provavelmente será um açougue.

- E acrescentou: - Como você pode ver, em geral as revoluções, ainda que necessárias, duram mais do que deveriam, e todas atropelam as garantias dos que são por elas acusados e acabam surdas aos anseios do povo. Por isso, trazem o germe do retrocesso.

Camilo gostaria de terminar de contar para Danton s História da Revolução Francesa, mas soube, pelos carcereiros, que poucos dias de convivência lhes restavam. As autoridades, em julgamento sumário, sem qualquer direito de defesa, decidiram que já era tempo de dar um sumiço no rapaz. Ao sair daquela que seria a última conversa entre os dois, após uma despedida tocante para Camilo, este se voltou para Danton e disse:

- Ah, ia me esquecendo, o lema da Revolução que acabou no Terror, há mais de duzentos anos, era: Liberté, egalité, fraternité. Ou melhor: “Liberdade, igualdade e fraternidade. ”

A carruagem com os acusados passou pela rua Saint-Honoré até chegar em frente à casa de Duplay, onde Robespierre residia, e Danton gritou em frente da multidão que o esperava: “Robespierre, você será o próximo! ” ¹⁵


Danton foi guilhotinado poucos minutos depois de seu amigo Demoullins. A morte de Danton parecia a derrota da moderação.

Três meses e meio depois, Robespierre foi conduzido à guilhotina. Ninguém mais suportava a opressão do Terror. No ano seguinte, deu-se um fim ao Tribunal Revolucionário. Em 1799, houve o golpe de 18 de maio de Napoleão e o fechamento da Convenção.

Em 1804, restabelecida a Monarquia na França, Napoleão Bonaparte coroou-se imperador.

Camilo, já velhinho no país que adotou, ao recordar as conversas com Danton refletiu sobre a sua Itália dos dias de hoje. A última tentativa de purificação da sociedade italiana, denominada “Operação Mãos Limpas”, acabou na polarização da sociedade e na eleição de Berlusconi.


Agora, as eleições de março de 2018, revelaram que, além do demagogo, a Itália terá de conviver com a extrema direita populista.

No Brasil atual, digo eu, o radicalismo torna-se cada vez mais visível na sociedade, onde parece que, parafraseando o título do livro de Anatole France sobre a Revolução Francesa, o povo quer sangue. Isso a tal ponto de algumas pessoas – certamente não os leitores deste livro – manifestarem abertamente o desejo do retorno dos militares ao comando do país, sem atentarem para as terríveis arbitrariedades cometidas naquele período.


Outros, insensíveis aos riscos de injustiças, vibram com a banalização das prisões preventivas, sem que os acusados possam se defender antes do encarceramento. Isso sem falar na execração pública, midiática e imediata de pessoas sob as quais recai a presunção de inocência. Alega-se que esse encarceramento preventivo já acontece com os menos favorecidos, como se os erros procedimentais em relação a estes não devessem ser corrigidos, mas sim estendidos às demais camadas sociais.


Nos tempos de hoje no Brasil, seguir a Constituição e respeitar as garantias processuais parece, por si só, um ato de resistência heroica. No entanto, o necessário combate à corrupção e a sua punição severa só se manterão efetivos e constantes se realizados com as cautelas e a responsabilidade que devem envolver qualquer processo punitivo.

Na verdade, as tentativas de transformações radicais nas sociedades humanas, mormente sob o argumento da necessidade de sua purificação ética e moral, sem que sejam respeitados os princípios básicos da cidadania, entre eles o do princípio processo legal, o da presunção de inocência e o da ampla defesa dos acusados, redundam no abuso, na barbárie, na paralisia da máquina pública pelo medo generalizado e, muitas vezes em reação vigorosa e retrocesso, como se deu na França no início do século XIX.


BIBLIOGRAFIA

FRANCE, Anatole. The Gods Want Blood. Londres: Alma Classics, 2013.

HENRI-ROBERT. Os grandes processos da história, I série. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1940.

LAWDAY, David. The Giant of the French Revolution: Danton, A Life. Nova York: Groove Press, 2009.

LEITE, Paulo Moreira. Glória e tragédia de Danton, revolucionário e corrupto. Brasil 247, [s.l.], 2015. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/195131/G1%C3%B3ria-e-trag%C3%A9dia-de-Danton-revolucion%C3%A1rio-e-corrupto.htm . Acesso em: 12 março.2018

RAMOS, Clarissa et al. Danton, o processo da revolução. Núcleo de Estudos Contemporâneos, Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.historia.uff.br/nec/danton-o-processo-da-revolucao . Acesso em: 12 março. 2018


NOTAS

1 Henri-Robert, 1940, p.192.

2 Ibid., p. 217.

3 Lawday, 2009, p.217.

4 Ibid., p. 231-232.

5 Ibid., p. 233.

6 Ibid., p. 237.

7 Ibid., p. 244

8 Ibid., p. 253

9 Ibid., p. 253

10 Ibid., p. 253-254

11 Ibid., p. 254

12 Ibid., p. 255

13 Ibid., p. 255

14 Ibid., p. 255

15 Ibid., p. 259



 

Ivan Nunes Ferreira é advogado.

 

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