Cortar Cultura para Construir Presídios? A inversão de prioridades no Brasil

Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 508/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe algo que parece, à primeira vista, coerente: combater a crise no sistema penitenciário nacional. No entanto, ao aprofundarmos a leitura da proposta, o caminho escolhido para resolver esse problema escancara uma inversão de prioridades e uma ameaça direta à economia criativa brasileira.

O PL 508/2025 propõe retirar recursos da Lei Rouanet, maior mecanismo de incentivo fiscal à cultura do país, para direcioná-los à construção e modernização de presídios de segurança máxima. A estimativa, segundo o deputado, é redirecionar R$ 1,5 bilhão por ano — verba hoje aplicada em centenas de projetos culturais, que geram emprego, renda e prestígio internacional para o Brasil.

Uma escolha de perdas múltiplas

A cultura movimenta a economia. Segundo dados da Firjan, a economia criativa representa 2,91% do PIB nacional, com destaque para os setores de música, audiovisual, design e literatura.

Só a cadeia produtiva da música, por exemplo, gera milhares de empregos diretos e indiretos, fomenta exportações com arrecadação internacional de direitos autorais e multiplica investimentos em turismo, educação e tecnologia.

Filmes, exposições, shows, festivais, projetos de formação artística e produções independentes — todos esses circuitos correm sério risco caso o projeto avance. Retirar incentivos da Lei Rouanet é não só sufocar a cultura, mas também abrir mão de um setor que já demonstrou sua eficácia como política pública sustentável e inclusiva.

Presídios precisam de verba, mas não às custas da Cultura

Ninguém questiona que o sistema prisional brasileiro vive um colapso. A superlotação, a violência institucional e a influência de facções exigem uma política séria e estruturada. Mas qual é a lógica de cortar verbas da cultura — que previne a criminalidade e amplia horizontes sociais — para erguer mais celas?

Um país que investe mais em cultura, educação e trabalho forma menos criminosos e mais cidadãos. É ingênuo — ou cínico — acreditar que mais presídios resolverão, sozinhos, o problema da criminalidade sem políticas paralelas de inclusão, justiça social e acesso à arte e à educação.

Um retrocesso em termos simbólicos e estratégicos

A proposta sinaliza ao mundo uma ideia perigosa: a de que o Brasil estaria disposto a abrir mão de seu soft power cultural, reconhecido globalmente, em troca de mais concreto, grades e câmeras. É como se trocássemos um bilhete de embarque para o futuro por um retorno ao punitivismo cego do século passado.

Se hoje artistas brasileiros são premiados em Cannes, Berlim, Nova York e festivais pelo mundo — fruto de políticas como a Lei Rouanet —, amanhã esses criadores podem estar fora do circuito global, sufocados por um Estado que criminaliza a cultura ao associá-la a desperdício, quando na verdade ela é investimento.

Conclusão: o Brasil precisa de mais cultura — e de soluções inteligentes

A segurança pública não se constrói apenas com muros. Precisa também de pontes. Reduzir a Lei Rouanet para financiar presídios é amputar uma das poucas políticas bem-sucedidas no Brasil recente, que articula setor público e iniciativa privada, dinamiza a economia e forma pensamento crítico.

A proposta ainda passará por outras comissões, como a de Finanças e Tributação. É fundamental que a sociedade civil, artistas, produtores, gestores públicos e o setor empresarial da cultura se posicionem. Afinal, trata-se não apenas de orçamento — mas da escolha do país que queremos ser.

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Audiovisual e Música: Indústrias Que Geram Emprego, Renda e Identidade

A produção de um filme, de um documentário ou de um álbum musical envolve uma cadeia produtiva ampla: roteiristas, músicos, diretores, iluminadores, técnicos de som, figurinistas, fotógrafos, montadores, tradutores e muito mais. Quando um projeto audiovisual ou musical ganha vida, ele movimenta dezenas, às vezes centenas de empregos diretos e indiretos.

A Cedro Rosa Digital fortalece essa cadeia ao garantir que trilhas, músicas e obras estejam certificadas, devidamente registradas e com seus direitos autorais organizados e pagos em todo o mundo.