Argentina: Dia Nacional da Memória por Verdade e Justiça
Domingo, 24 de março, é feriado na Argentina. Não é um feriado qualquer. Foi criado por lei em 2002 e comemora o “Dia Nacional da Memória por Verdade e Justiça”. A data tem por objetivo lembrar das vítimas do golpe cívico, religioso e militar implantado em 1976 e a necessidade de continuar reivindicando “julgamento e castigo para todos os culpáveis”, responsáveis pela da implantação do Terrorismo de Estado, categoria que designa, basicamente, uma prática de detenções forçadas, torturas, assassinatos e desaparições organizadas pelo Estado.
O terrorismo de Estado sustentou o programa econômico neoliberal que hoje, 48 anos depois daquele golpe, volta assombrar a sociedade argentina. O programa neoliberal segue o roteiro básico: diminuição do tamanho do Estado, redução do gasto público, privatização de empresas estatais, e o mercado como regulador econômico capaz de equilibrar as relações entre a oferta e a procura. Naquela oportunidade, a nova intervenção militar usou e abusou da violência como prática de controle, silenciamento e disciplinamento do conjunto da sociedade. Resumindo, o projeto econômico tratou de contentar o mercado e silenciar a sociedade pela implantação de um sistema de terror cuja metodologia consistiu na perseguição, detenção, sequestro, tortura, morte e desaparição de pessoas em massa.
O terrorismo de Estado deixou um enorme saldo de destruição e morte que ainda hoje oferece as coordenadas da luta política ativa sobre o sentido do que aconteceu e sobre o sentido da memória. As memórias são objeto de disputas, lutas e conflitos que delimitam as relações de poder.
O Movimento de Direitos Humanos – resumidamente Mães e Avós de Praça de Maio e Filhos de Detidos e Desaparecidos -, estima em 30.000 o número de pessoas detidas e desaparecidas - por unidades regulares das forças armadas e policiais - desde a implantação do sistema de terror em 1976 até sua debacle, produzida pela derrota da guerra de Malvinas.
A luta do movimento de direitos humanos, ator político central na ditadura, na transição e nestes 40 anos de democracia, desempenhou o papel de “empreendedor da memória” e foi fundamental para transformar boa parte dos quase 700 centros clandestinos de tortura, extermínio e desaparição em museus e espaços de Memória.
Diversos foram os caminhos pelos quais as políticas de memória foram construídas. Vou tomar um aspecto, talvez menor, mas que permite um rápido acesso para cotejar ou ilustrar a questão em pauta. Me refiro à produção cinematográfica argentina dos últimos 40 anos. É possível encontrar em parte dessa produção uma preocupação com o registro da memória. Não é irrelevante o fato de que, semana passada, a categoria tenha sido foi duramente reprimida na mobilização que organizou em defesa da área que já sentiu, na prática, - com menos de 100 dias do governo Milei - o peso das políticas de desmantelamento da cultura. A área cultural é vista, pela perspectiva do novo ocupante da Casa Rosada, como núcleo central do comunismo que continua a ameaçar “às pessoas de bem”.
Lembro que há pouco tempo chegou nas telas do cinema e em plataformas de streaming, o filme “Argentina 1985”. O filme, dirigido por Santiago Mitre e tendo Ricardo Darín como protagonista, trata do inédito julgamento e da condena a prisão perpetua de 5 dos 9 integrantes das cúpulas militares responsáveis pela rutura democrática anterior. O julgamento representou um fato inédito na história da região. O julgamento público foi portador de uma dimensão cultural que projetou a ideia de que a justiça para todos e não só para as vítimas de sempre, poderia formar parte do universo do possível. Por aqui essa questão está na ordem do dia.
Retomando, nesse julgamento deram seu depoimento pouco mais de 800 testemunhas, vítimas e sobreviventes da política de extermínio. Os julgamentos continuam até hoje, sem ter lugar na mídia. O número de condenados, desde então, é 1.124 repressores por delitos de lesa-humanidade, isto é, por delitos praticados sistematicamente pelo Estado e, por tanto, da ordem dos delitos imprescritíveis.
Hoje, as vésperas do feriado, com um governo não só negacionista, mas claramente favorável a louvar e glorificar a “ordem e progresso” que a ditadura ajudou a construir, o feriado ganha centralidade na atual conjuntura política argentina. Só para lembrar de paralelos e consequências, no golpe que depôs a presidenta Dilma, o futuro detento reivindicou o notório torturador Brilhante Ustra. As consequências dessa reivindicação são sentidas até hoje.
Da mesma forma, a campanha do Milei e sua vice-presidente se organizou em torno da reivindicação do realizado pela ditadura, apostando claramente na radicalização. Quem imaginou que os consensos e memórias em torno da defesa dos direitos humanos estivessem consolidados, vê com preocupação as mudanças em curso. Hoje vemos, com assombro e preocupação, que esses consensos estão se deslocando, estão sendo diluídos, quando não desparecendo em parte da sociedade.
No Brasil, o governo preocupado com a estabilidade das instituições democráticas, prefere não reabrir as dolorosas experiências do golpe de 1964. Há um recuo em relação à proposta do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) apresentado pelo governo em 2009.
Na Argentina, domingo, a palavra de ordem é de não recuar e tomar conta de todos os espações públicos para reivindicar Memória, Verdade e Justiça!
Lenços brancos das Mães e das Avós da Praça de Maio; lenços verdes, símbolo da luta pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito; lenços lilás, do movimento feminista, estão preparados para a ocupar a rua!
Não há trégua na luta pela memória e pela defesa dos direitos humanos.
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