Valorização da música e direito autoral no Congresso nacional: PL 3441/2024, de Fernanda Melchionna com emenda de Julio Lopes
O projeto de lei PL 3441/2024, conhecido como Lei do Couvert, propõe regras nacionais para a cobrança e distribuição do couvert artístico, buscando garantir que os valores cheguem diretamente aos intérpretes.
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a iniciativa ainda cria o selo “Bar Que Respeita o Músico”, que será concedido apenas a estabelecimentos que repassarem 100% do couvert aos artistas.
Trecho da Lei
Parágrafo único Para os fins desta lei considera-se couvert artístico qualquer modalidade de cobrança realizada pelo estabelecimento comercial em razão da realização de apresentação artística no local. Art. 3º Fica criado o Selo “Bar que Respeita o Msico”, a ser concedido aos estabelecimentos comerciais que repassarem 100% (cem por cento) do valor cobrado de couvert artstico diretamente ao artista.
Uma emenda recente do deputado Julio Lopes (PP-RJ) adicionou um novo critério para o selo: bares e casas de shows também deverão estar em dia com o pagamento dos direitos autorais via Ecad. Essa medida visa valorizar o trabalho intelectual dos compositores, frequentemente negligenciado.
Registre, Certifique sua Musica antes de Divulgar
A importância da certificação e da Cedro Rosa Digital
Além de iniciativas como o PL 3441/2024, a certificação de obras e gravações musicais é essencial para que compositores e intérpretes recebam seus direitos autorais de forma justa e global.
Nesse cenário, a Cedro Rosa Digital desempenha um papel central ao fornecer tecnologia e inovação para garantir que criadores sejam devidamente creditados e remunerados. A plataforma é referência mundial na certificação e distribuição musical, fortalecendo a cadeia produtiva da música e promovendo maior transparência no setor.
Comments