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TEMAS PARA UMA REFORMA CONSTITUCIONAL DE VERDADE (parte 2)




Carlos Leoni Siqueira

A Constituição Brasileira de 1988, tema de artigo anterior, na minha opinião criou mais do que resolveu os problemas essenciais da nossa sociedade.


A lista, por exemplo, de problemas de natureza institucional, que não contribuem para a construção de um Brasil mais igual e mais eficiente, continua a crescer à medida em que analisamos alguns preceitos da Constituição em vigor. Citemos apenas os seguintes, todos de conhecimento geral: (i) a quantidade excessiva de artigos e matérias contidos na Constituição Federal, que acaba por atribuir ao Supremo Tribunal Federal competências desnecessárias, causando a judicialização de enorme quantidade de conflitos naquela corte, guardiã da Constituição, o que dificulta a qualidade de seus trabalhos e exige tempos excessivos para a solução dos casos concretos que lhe são submetidos; (ii) a curta duração dos mandatos dos chefes do poder executivo, compensada com a permissão para sua reeleição, num país em que, de um modo geral, a reeleição tem aparentado dar origem a compromissos que mais beneficiam interesses pessoais do que atendem legítimos interesses públicos; e (iii) a presença desigual de representantes de estados da região Norte e Nordeste na Câmara dos Deputados em detrimento de estados mais populosos, deturpando o conceito da representatividade proporcional das populações de cada Estado, desigualdade essa que se revelou inútil para reduzir as diferenças regionais existentes, razão alegada para a sua adoção.


 

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E isso sem falar no problema maior dentre todos: a ingovernabilidade decorrente do absurdo número de partidos registrados na Justiça Eleitoral (35) e também com participação no Congresso Nacional, que não encontra justificativa do ponto de vista ideológico e que, em tempos recentes, deu origem ao maior esquema de corrupção jamais visto no mundo ocidental, assim como levou nosso atual Presidente a se aliar a um conjunto de partidos cujo comportamento reprovava.


Por enquanto, entretanto, limito-me ao exame de dois outros problemas, que me afligem sobremodo porque afetam negativamente a própria vivência da democracia no Brasil. Vejam: o regime democrático se sustenta no tempo, entre outros, por dois pilares essenciais: (i) que o voto seja proferido por cidadãos livres e devidamente informados; para que isto fosse possível, toda Constituição que se preza consagra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, cuja conjugação permite que a informação, inclusive através de opiniões divergentes, esteja disponível para todos; e (ii) que todos os cidadãos gozem de igualdade de oportunidade no desenvolvimento pessoal, o que somente pode ser assegurado por um sistema público de educação de alta qualidade desde a mais tenra idade, ao qual todos tenham acesso, independentemente de sua condição econômica, social, de credo, de gênero ou de raça.


Quanto ao primeiro pilar mencionado, ele certamente não está presente no voto do analfabeto, ainda mais quando tornado obrigatório (princípio de origem puramente mercadológica, “criado” pelo regime militar com o objetivo de dar a impressão ao mundo de que a população estava de acordo com o sistema vigorante e por isso comparecia em massa aos pleitos eleitorais). Como se sabe, a ausência maciça de eleitores num dado pleito significa rejeição à situação política vigorante e às opções de voto por ela oferecidas e têm efeito de renovação de ideias e de quadros.


Em si, o voto do analfabeto já se caracteriza por não ser um voto de eleitor bem informado; por outro lado, a obrigatoriedade dos votos em geral, sob pena de sanções que os menos favorecidos não podem suportar (a exemplo dos analfabetos), torna um número substancial de votos passíveis de clientelismo político (troca do voto por benesses pessoais), o que, em ocorrendo, deturpa o livre exercício do voto.


Mais: a obrigatoriedade do voto impede a população de indicar aos governantes o verdadeiro grau de rejeição da sociedade a tudo que vem acontecendo.

Rediscutir-se, com profundidade, as vantagens e desvantagens da obrigatoriedade do voto é fundamental.


Fundamental também é se buscar a adoção de um sistema educacional público de alta qualidade, compreendendo um sistema constitucional novo de distribuição de competências e de recursos. A igualdade de oportunidades no desenvolvimento pessoal e a própria erradicação do analfabetismo no Brasil dependem de que aqui se implante, a exemplo das democracias que gostaríamos nos servissem de modelo, um sistema de alta qualidade já nas creches e escolas primárias, retirando-se a ênfase do Governo Federal na educação superior, destinada apenas à formação de uma elite pensante que possa atender às necessidades do mercado, sempre limitadas.


Para tanto, é preciso que sejam desviados para os demais níveis do sistema educacional os recursos desperdiçados com a formação de profissionais superiores que não encontram, nem encontrarão, emprego, dadas as limitações de vagas no mercado de trabalho, até porque recebem, na maioria das escolas recém-criadas, conhecimentos insatisfatórios ou insuficientes para o exercício de suas respectivas profissões. A educação de nível superior deve se concentrar em poucas escolas públicas capazes de competir com as universidades privadas.


Por óbvio, um tal sistema terá de superar dificuldades enormes, a começar pela atribuição constitucional da condução das escolas públicas da primeira infância às unidades federativas menos capacitadas financeiramente – os Municípios –, situação que se agrava pela nossa dimensão continental, a qual dificulta a uniformidade de qualidade e a profundidade dos ensinamentos a serem proferidos no instante em que, a psicologia nos ensina, as crianças apreendem e desenvolvem os grandes valores da vida.


A mera enunciação de todos esses problemas evidencia a grande dificuldade em dar início a um processo de correção de injustiças e de busca do bem comum. O caminho é longo e muito delicado, porque afetará interesses políticos a que nos acostumamos e com os quais, embora criticando-os, a maioria silenciosa se conforma; na verdade, o caminho é ainda mais difícil porque exige suporte coletivo na busca das novas realidades. Isso exigirá que os interessados nas mudanças usem da mais absoluta boa-fé e transparência, expondo com clareza suas sugestões e os termos e metas perseguidas. Só assim poderemos dar passos iniciais capazes de conduzir o Brasil para uma verdadeira democracia representativa.


Carlos Leoni R. Siqueira


 

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