Oficial: o trabalho de compositor é reconhecido como Profissão
- Redação / Criativos!
- 10 de dez. de 2021
- 2 min de leitura
Atualizado: 10 de dez. de 2021
Desde o dia 3 de dezembro de 2021, com publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, foi reconhecida oficialmente a profissão de Compositor.
(texto)
Publicado em: 06/12/2021 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a atividade de compositor como profissão artística. Art. 2º Considera-se compositor o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcos José Pereira
Essa lei poderia se chamar Nelson Sargento, pois o compositor foi um dos que mais lutaram para que ela existisse.
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