DIREITO AUTORAL / ESTUDO DA CISAC MOSTRA MAIOR POSSIBILIDADE DE ARRECADAÇÃO COM CÓPIA PRIVADA


A questão da “Cópia Privada” – taxação de cópias de fonogramas ou outras fixações para uso privado – é, a pelo menos vinte anos, uma reivindicação da AMAR em favor dos autores e demais titulares de direito.


Já em vigor na Europa e em muitos outros centros de criação e consumo de musica, inclusive na América hispânica, na Ásia e na África, a modalidade acaba de receber o reforço de um estudo detalhado, o Novo Estudo Global sobre Cópia Privada que aponta os números crescentes depois da implantação desta nova fonte de arrecadação.


Os direitos sobre a cópia privada constituem uma fonte essencial de remuneração para os autores e titulares de direitos em todo o mundo e propiciam ainda mais possibilidades quando baseados em leis adequadas, aplicadas devidamente e garantidas por meios eficazes de arrecadação. Um estudo exclusivo, publicado no último dia 23 de novembro de 2020 proporcionou a análise até aqui mais completa e autorizada sobre os sistemas de cópia privada em todo o mundo.


Elaborado pela CISAC, em colaboração com o BIEM, Bureau Internacional de Edição Mecânica, e a sociedade neerlandesa Stichting de Thuiskopie, o Estudo Global sobre Cópia Privada