A PEC do Indulto de Carnaval



Indulto é um ato de perdão jurídico das penas atribuídas a um sentenciado, sendo prerrogativa do Chefe de Estado de um país , como o nosso, que possua tal dispositivo constitucional. Os países possuem diferentes tradições, havendo uma certa convergência para que sejam concedidos em datas especiais e por motivos de clemência. Ao ser concedida deveria inspirar o sentimento que , sem prejuízo da justiça, a paz social também estava sendo buscada.


No Brasil o indulto coletivo de Natal a condenados por pequenos agravos era o mais comum, assim como na França, onde ele era concedido na data nacional, o 14 de julho. Em ambos os casos a tradição era concedê-lo aos condenados a penas pequenas por crimes igualmente de pouca gravidade.


Ultimamente, porém, temos visto uma grande distorção neste conceito de clemência e o indulto ser concedido a condenados por crimes políticos que não parecem de nada arrependidos. O caso de maior repercussão foi o indulto concedido a Richard Nixon por Gerald Ford